Política de privacidade

Esta política explica como o Moreira Chaves Advogados, sociedade de advogados inscrita na OAB/MG 23.706, com sede no Edifício Maria Júlia, Rua Marechal Floriano, 654, sala 807, Centro, Governador Valadares/MG, trata dados pessoais de quem visita este site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Quais dados coletamos

Este site não tem formulário de contato. Os dados pessoais que tratamos vêm de duas origens:

• Contato iniciado por você, pelo WhatsApp ou pelo e-mail informados no site: nome, número de telefone ou endereço de e-mail, e o conteúdo da conversa, incluindo eventuais documentos que você opte por enviar para instruir a análise do seu caso.
• Preferência de cookies: se você aceita ou recusa cookies, essa escolha é salva no seu próprio navegador (não em um cookie de rastreamento), só para não perguntar de novo a cada visita.

O site não usa ferramentas de analytics ou de publicidade. A única funcionalidade que depende de cookies de terceiro é o mapa de localização da seção "Onde estamos", fornecido pelo Google e carregado somente depois que você aceita os cookies e opta por carregar o mapa.

Finalidade do tratamento

Os dados de contato são tratados para:

• Responder à sua mensagem e entender a situação relatada;
• Avaliar se o assunto está entre as áreas de atuação do escritório;
• Conduzir um eventual atendimento e, havendo contrato, prestar o serviço jurídico contratado.

Base legal

O tratamento desses dados tem como base legal, conforme o caso:

• O consentimento do titular, manifestado ao iniciar voluntariamente o contato pelo WhatsApp ou e-mail;
• O legítimo interesse do escritório em responder a contatos recebidos e conduzir as tratativas pré-contratuais;
• O cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável ao exercício da advocacia, quando o tratamento decorrer de um contrato de prestação de serviços já firmado.

Com quem compartilhamos dados

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Dados podem ser compartilhados com órgãos públicos, tribunais, autarquias (como o INSS) ou a parte contrária, quando isso for estritamente necessário para a condução de um processo administrativo ou judicial em que você seja parte — sempre com orientação prévia sobre isso. O mapa incorporado na seção "Onde estamos" é fornecido pelo Google; ao carregá-lo, dados de navegação também ficam sujeitos à política de privacidade do Google.

Prazo de retenção

Dados de um primeiro contato que não resulta em contrato são mantidos pelo tempo razoável para eventual retomada da conversa e, depois disso, descartados. Dados de clientes e de processos são mantidos pelo prazo exigido pelas normas da profissão (Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB) e pelos prazos prescricionais aplicáveis a cada caso.

Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais o escritório compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências disso;
• Revogação do consentimento.

Canal do encarregado de dados (DPO)

Para exercer os direitos acima ou tirar dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais neste site, entre em contato com o encarregado de proteção de dados do Moreira Chaves Advogados:

• Encarregado: Cássio Moreira
• Contato: cassio@moreirachaves.com.br

Você também pode entrar em contato pelos canais gerais do escritório: WhatsApp (33) 98840-0026 ou e-mail atendimento@moreirachaves.com.br.

Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data no topo desta página indica a versão mais recente.